Legislativo em Foco - Marilda Covas

Contribuir ou conviver com iluminação pública deficitária

A resolução nº 414, de 2010, da Agencia Nacional de Energia Elétrica – Aneel, determinou a transferência do sistema de iluminação pública (Ativo Imobilizado em Serviço – AIS , compreendendo as luminárias, lâmpadas, relés e reatores), para os respectivos municípios. Ao final de 2014, dois terços das cidades brasileiras já haviam assumido esses ativos, administrando […]