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Câmara de Batatais volta a rejeitar o Projeto de Feriado do Dia da Consciência Negra

Na Sessão da Câmara Municipal de Batatais, realizada na última terça-feira, 3 de Outubro, mais uma vez foi derrotada a proposta de inserir o Feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de Novembro, no nosso Município. Dessa vez o Projeto de Lei foi apresentado pela Vereadora em exercício pelo Partido dos Trabalhadores, Gabriela Evangelista.
O plenário, diferente de sessões rotineiras, contou com a presença de pessoas ligadas a movimentos que defendem a Instituição do Feriado na Cidade e, de empresários, principalmente da diretoria da Associação Comercial e Empresarial, contrários a proposta, afirmando que atividades comemorativas podem ser realizadas sem a paralisação do trabalho o dia todo.
Foram favoráveis a criação do Feriado os Vereadores: Maurício Marçal Damacena, Sebastião Santana Júnior, Gabriela Evangelista, José Carlos Barbieri e Ricardo da Fonseca Corrêa.
Votaram contra: Marcelo de Arruda Campos, Ricardo Mele, Valdevino Júnior, Luis Lombardi, Gustavo Rastelli, André Calçados, Júlio do Sindicato Rural, Miguel Tosti e Paulo Borges.

Argumento da Inconstitucionalidade
Seguindo o que aconteceu em Ribeirão Preto, onde o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou ilegal a Lei Municipal 10.057/2004 que instituiu o ‘Dia da Consciência Negra’, comemorado em 20 de Novembro, a partir de uma Ação Civil movida pelo Ministério Público, os Vereadores batataenses, contrários ao Projeto, destacaram a inconstitucionalidade, pois a Instituição da Lei Municipal violaria a Lei Federal nº 9.093/95. De acordo com o artigo 2º desta lei, são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei Municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.

História do Dia Nacional da Consciência Negra

Esta data foi estabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de Janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de Novembro, pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.
A homenagem a Zumbi foi mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também uma forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.

Importância da Data
A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional.
Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira. A abolição da escravatura, de forma oficial, só veio em 1888. Porém, os negros sempre resistiram e lutaram contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão. Vale dizer também que sempre ocorreu uma valorização dos personagens históricos de cor branca. Como se a história do Brasil tivesse sido construída somente pelos europeus e seus descendentes. Imperadores, navegadores, bandeirantes, líderes militares entre outros foram sempre considerados heróis nacionais.
Agora temos a valorização de um líder negro em nossa história e, esperamos, que em breve outros personagens históricos de origem africana sejam valorizados por nosso povo e por nossa história. Passos importantes estão sendo tomados neste sentido, pois nas escolas brasileiras já é obrigatória a inclusão de disciplinas e conteúdos que visam estudar a história da África e a cultura afro-brasileira.