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Ministério das Cidades refuta versão do Ex-Prefeito sobre verbas do Novo Distrito Industrial

Na última entrevista que o Ex-Prefeito Eduardo Oliveira concedeu a este semanário, publicada na edição do último dia 26 de Agosto, muito cauteloso com as palavras, mas tratando de assuntos novos e os abordando de forma antes nunca abordada, Eduardo respondeu aos questionamentos feitos pelo O Jornal.
Um dos pontos abordados foi o Novo Distrito Industrial, onde foi questionado o por quê de não ter sido inaugurado até então. Eduardo assim respondeu: “O Distrito Industrial foi comprado quando eu era Vice-Prefeito, foi comprado e indenizado e fizemos todas as obras de infraestrutura, quando eu era Prefeito, obras que estão no subsolo, enterradas, tudo que precisava ser feito abaixo do solo está pronto. E o que falta no Distrito? O asfalto, que fica em R$ 1,5 milhão. O Deputado Baleia Rossi, junto com o candidato que tinha sido meu adversário na eleição (Sebastião Mazzaron, atual Vice-Prefeito) estiveram no meu gabinete, com eles estavam o Vereador Wladimir Menezes e a Vereadora do PMDB, perguntem a essas pessoas… O Deputado disse que estava com a bancada do PMDB, isso foi na época da eleição para Deputado Federal, ele perguntou se eu achava bom que ele fizesse uma Emenda de R$ 1,5 milhão pro Distrito Industrial, para fazer o asfaltamento. Respondi que seria ótimo, pois eram recursos para Batatais, recursos que contribuiriam pra geração de empregos, falei que o DI tinha todas as obras de infraestrutura prontas, e que com a verba de R$ 1,5 milhão faríamos e asfalto…O que aconteceu? O dinheiro não veio. E por que não veio? Falaram que não tinha Certidão, isso é conversa mole pra boi dormir. Não é verdade que o dinheiro não veio por falta de Certidão, isso é um argumento pra justificar. Não veio, não por conta ou por culpa de quem prometeu, não veio porque aconteceu a maior crise da história do País e a torneira secou… Não foi prometido um dinheiro do bolso do Baleia, foi prometido um dinheiro do Governo Federal, e no meio desse caminho preciso contar o que aconteceu no Governo Federal? Não estou justificando nem acusando ninguém, mas essa é a realidade… Saí com um carro a 100 km por hora, chegou em Limeira acabou a gasolina e precisei ir empurrando o carro até São Paulo, foi isso que aconteceu comigo, ou vocês acham que não?”.
A parte que grifamos, onde o Ex-Prefeito justifica que o não recebimento do dinheiro deu-se por falta de recursos e não por falta documental. Tal resposta gerou uma polêmica, uma vez que alguns que trabalharam para a concretização e recebimento desta verba do Governo Federal acreditam não ser bem assim como Eduardo falou.

Imediatamente após a publicação da entrevista, fomos contactados pelo ex-assessor parlamentar do Deputado Federal Baleia Rossi e do Deputado Estadual Léo Oliveira e atualmente Coordenador Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Ministério do Turismo, Leonardo Alliprandini Riul, que nos informou que iria consultar o Governo Federal para obter as informações precisas e, assim que tivesse uma resposta, de pronto nos informaria.

Assim foi feito, Leonardo Riul (na foto com Baleia Rossi) efetuou consulta junto ao Ministério das Cidades com o seguinte questionamento, que passamos a descrever integralmente: “Solicito a gentileza para que seja esclarecida a responsabilidade pela não continuidade da proposta voluntária n. 098025/2013 do Município de Batatais-SP. O Prefeito à época, hoje Ex-Prefeito, em entrevista no jornal local, disse que a responsabilidade da não continuidade foi do Governo Federal. Como cidadão, pude constatar pelo acesso livre do SICONV que esta proposta em questão teve análise e que foi solicitada diligência ao Município e, pelo que consta no sistema, não anexou a documentação comprobatória exigida pelo MCIDADES. Tenho informação que a época DEZ/2013 a Cidade contava com irregularidades no CAUC, o que impossibilitaria a concretização do pleito. Tendo em vista a verdade a ser informada aos cidadãos do nosso Município, solicito que seja feita uma análise detalhada e que seja apurado se a responsabilidade seja pelo contingenciamento do Governo Federal, a não aceitação do pleito pelo MCIDADES ou falta de atendimento das diligências feitas ao Município. Nosso Município precisa saber a verdade”.

Após alguns dias, o Ministério das Cidades encaminhou resposta fundamentada e, passamos a descrever, também integralmente, a resposta do Ministério:
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA comunica que se trata de solicitação do cidadão referente a proposta Siconv n. 098025/2013 cadastrada pelo Município de Batatais em 26.12.13 e analisada por esta área técnica às 11h30 do dia 31.12.13.
No curso da análise por parte desta área técnica foi solicitada a complementação da proposta, embora o Município tenha completado tempestivamente, o envio da proposta ocorreu às 15h do dia 31.12.13, horário que a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estava em gozo do ponto facultativo disciplinado pelo Ministério do Planejamento/MPDG por meio da Portaria MPDG 03/2013,art.1º , inciso XVI , transcrito a seguir:
(…)
“XVI – 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo após às 14 horas).”
A proposta encontra-se com status de impedimento técnico, pois o investimento da proposta tem que ser concretizado no exercício financeiro autorizado na Lei Orçamentária Anual/LOA, portanto, dia 31.12.13 seria o último dia para a formalização do contrato de repasse referente ao investimento cadastrado pela proposta Siconv 098025/2013.

Atenciosamente,

Ministério das Cidades”.

No início da semana, com a resposta acima em mãos, Leonardo contactou esta redação com o intuito de informar e rebater as informações fornecidas pelo Ex-Prefeito.
É muito importante que a verdade seja esclarecida ao cidadão batataense. Respeito o senhor Ex-Prefeito, mas há certas coisas que não podemos deixar passar em branco. Eu acompanhei e acompanho de perto, há muitos anos, a preocupação do Deputado Baleia Rossi com Batatais; seria injusto que isso não ficasse claro. Tão preocupado está o Deputado que, mesmo diante de problemas documentais que a Prefeitura teve no seu pedido anterior, novamente ele se comprometeu em trazer a verba para o asfaltamento do Novo Distrito.
Enfim, o que, segundo o Eduardo, o não recebimento do dinheiro se deu porque ‘a torneira secou’. Na verdade, não se deu porque a Prefeitura deixou para o último segundo e acabou atrasando no envio da proposta. Eu não trabalho com o conceito de culpa e, portanto, não quero ‘culpar’ ninguém; trabalho com o conceito de responsabilidade. Era responsabilidade do Poder Público Municipal encaminhar a proposta no tempo e da forma adequada para a realização de um serviço público necessário para a população. Também era responsabilidade do então gestor informar os fatos como eles aconteceram. Como não foi informado, me senti na obrigação de prestar este esclarecimento ao batataense”, finalizou Leonardo Riul.